O maior guia Para Mauro Costa Mendes Cateb

4. Na espécie, a Corte do origem decidiu que a questão referente à incompetência absoluta por prerrogativa de funçãeste para o julgamento da proceder de improbidade administrativa proposta em face do ora recorrente (deputado federal), sequer foi suscitada na fase do saber, não havendo pronunciamento judicial no ponto.

11 da Resolução/TCDF nº 219/2011, dispensa da manifestação do Controle Interno quanto às providências adotadas pelos órgãos de origem em cumprimento às diligências determinadas pelo Tribunal; III - autorizar, ainda, qual ESTES autos retornem à SEFIPE, de modo a a adoção DE providências do sua própria alçada.

o fito de evitar tumulto processual, indefiro este pedido por fl. 582.Cumpre ressaltar qual o segundo reu podera promover em autos apartados este

Dessa MANEIRA, não se É possibilitado a afirmar que este título executivo padeça do vício do inexigibilidade dependendo de este disposto no 475-L, § 1º, do CPC, a possibilitar uma eficácia rescisória.

De outro lado, sendo necessária uma cogniçãeste Ainda mais aprofundada e verificando-se a inexistência de um ou por alguns Destes requisitos classificados tais como condições da ação pelo Aviso por Processo Civil, haverá, em verdade, juízo do mfoirito e ESTES pedidos deverãeste ser julgados improcedentes.

Recorre Mauro Costa Mendes Cateb da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, na proceder civil pública por improbidade administrativa ajuizada no seu desfavor, julgou parcialmente procedente ESTES pedidos, condenando-o à suspensãeste dos direitos políticos pelo prazo do 05 (cinco) anos, perda da funçãeste pública eventualmente ocupada na data da sentença, pagamento por multa civil , pelo valor equivalente a 50 (cinqüenta) vezes este montante da última remuneraçãeste recebida quando pelo cargo por Secretário de Estado dos Transportes, utilizando correçãeste monetária pelo INPC e juros de mora do 1%(1 por cento) ao mês a contar da sentença, revertida em benefício do Distrito Federal, proibiçãeste por contratar utilizando o Poder Público ou arrecadar benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios , direta ou indiretamente, ainda de que por intermfoidio de pessoa jurídica da qual seja apenascio majoritário pelo prazo por 03 (três) anos, experimente isso site sustentando a inconstitucionalidade, incidenter tatum, do artigo 2º da Lei 8429/92, ter que suspensãeste do processo até este julgamento da ADI nº 4295/DF, a incompetência ratione personae da Vara da Fazenda Pública de modo a julgar Secretário por Estado por crime por responsabilidade, nãeste ter praticado qualquer ato por improbidade administrativa, requerendo a tua cassaçãeste, ou a suspensão do feito, usando a instauração do incidente do inconstitucionalidade, ou ainda o provimento do recurso para julgar-se improcedente o pedido.

Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins do busca e exibiçãeste pelo Radar Oficial são documentos por saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

Parágrafo Segundo: Caso ocorra alteração de rotas e áreas por operação registradas nos novos papelada, as informações da programaçãeste visual contidas nos veículos, deverãeste ser adequadas.

CONSIDERANDO a reestruturação da DFTRANS e a informatização Destes dados de todos os serviços por ela controlados, resolve:

- In casu, ESTES papelada juntados aos autos e os depoimentos DE testemunhas demonstram a posse anterior e o esbulho praticado pelos apelados pelo mês por maio por 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo os requisitos existentes naquele dispositivo.

Cortes, Sem Informacao por Advogado. Concedo o derradeiro prazo por 15 dias para qual a re exiba este extrato das contas poupanca por titularidade

titularidade da Parcela re, natural saiba como se tem natureza salarial. Em caso positivo defiro este bloqueio do saldo existente ate integral satisfacao do

4 - ANÁLISE DE Ofertas ALTERNATIVAS: Caso haja Muito mais do um agente cultural interessado, a Secretaria do Estado do Cultura decidirá por a) celebrar o entendimento por cooperaçãeste usando a organização da sociedade civil de que apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as ofertas alternativas; b) celebrar a parceria utilizando todas as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) criar chamamento público.

Parágrafo Primeiro: De modo a a substituiçãeste referida neste Artigo a Secretaria de Estado de Transportes criará 1 ajuste de áreas e rotas, tendo como base os pleitos Destes detentores por outorga, protocolados nesta Pasta, até esta data, e os estudos técnicos realizados desde o recadastramento.

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